Insegurança Pública

Enquanto a eficiência na resolução dos crimes de homicídio em Portugal chega a 90%, nos Estados Unidos é 65% e, no Chile, é de 98%; no Brasil, chegamos a ínfimos 8%. Quando pegamos apenas os dados de furto, por exemplo, esse índice cai para 2%.

O que o Governo fez para que o Brasil chegasse ao caos em Segurança Pública que vivemos hoje? Principalmente, o que ele tem deixado de fazer para mudar essa situação? Temos exemplos de sucesso na diminuição da criminalidade em diversos países, inclusive sul-americanos. Sabemos que ninguém inventa a roda. Precisamos implementar essas táticas no País e criar medidas que acabem com a corrupção e violência extrema. O que precisamos mudar?

Celeridade nas investigações

Pegando o caso do nosso vizinho; o Chile copiou o sistema de segurança dos Estados Unidos e hoje sua população vive com tranquilidade. Através de um policiamento comunitário, o reforço rápido entra em ação e os bandidos tem poucas chances de escapar. Cada área é patrulhada por um grupo de carabineiros, a Polícia Militar do país. O celular do próprio agente responsável por uma área está sempre disponível para qualquer cidadão ligar.

Os peritos chilenos entram na cena do crime vestindo uma roupa especial, para que nem um fio de cabelo prejudique a investigação. Além disso, há uma polícia de investigações, a PDI, que examina todas as armas e munições. Outro ponto importante, o país mantêm um banco de dados nacional onde há as impressões digitais de todos os criminosos condenados. Nada disso é aplicado no Brasil.

Infelizmente, nosso cenário é de abandono e falta de investimentos. Os peritos trabalham sem equipamentos; as delegacias estão caindo aos pedaços; os policiais não têm condições de trabalhar; e os presídios estão superlotados, colocando em risco a vida dos agentes penitenciários. Não à toa, os inquéritos ficam em tramitação por um tempo 20 vezes maior do que o definido pela legislação brasileira. Crimes que deveriam ser resolvidos em 30 dias, às vezes levam dois anos para serem solucionados.

 

Novos moldes de corporação

Com o crescimento da criminalidade, a população não acredita mais nas polícias brasileiras. Nosso modelo de persecução criminal, desde a prevenção até a execução penal, não é visto em nenhum outro lugar. Nós não temos uma polícia de proximidade, um banco de dados ou mapeamento das cidades.

O que temos é um problema seríssimo de estrutura das polícias. Se um policial for bacharel em uma determinada área, mesmo com a melhor capacitação e exercendo com louvor a sua função, ele nunca será chefe da delegacia especializada naquela área. Que tipo de sistema é esse que não bonifica aqueles que mais têm experiência e conhecimento?

Frequentemente, os mais brilhantes são chefiados por burocratas. Não existe multidisciplinaridade nas investigações. Não existe meritocracia nas polícias brasileiras.

Flávio Werneck fala que não existe Meritocracia nas polícias brasileiras.

 

Mais segurança nas fronteiras

A Border Patrol, polícia de fronteira dos Estados Unidos, tem cerca de 30 mil homens para duas fronteiras, com o México e o Canadá. Em comparação com os norte-americanos, ainda temos muito o que avançar.

Apesar de sermos vizinhos dos quatro maiores produtores de drogas do mundo, nosso efetivo é extremamente baixo. São apenas 1.500 policiais federais para mais de 17.000 km de fronteiras secas; e 150 policias nas fronteiras molhadas; rios e mares.

Enquanto não tivermos como melhorar esse policiamento, vamos continuar reféns do tráfico de drogas e armas. Material que entra em nosso País todos os dias e que acaba, quase sempre, nas mãos dos criminosos.

Flávio Werneck:

a gente precisa de efetivo e tecnologia.

 

Modernização do sistema penitenciário

Mais de 25% das delegacias no Brasil estão em estado péssimo. Dessas, a maioria esmagadora são da Polícia Civil. Para onde vai o dinheiro destinado para a manutenção das delegacias? Para o bolso dos políticos. Segundo o índice de percepção da corrupção, o Brasil está na 79ª posição do ranking internacional da corrupção, perdendo para diversos vizinhos sul-americanos.

Apenas 19% das delegacias de Polícia possuem cela de custódia ou carceragem. Já nas delegacias em que há presas mulheres, esse percentual cai para 6%. Esses dados espelham as inquietantes mazelas da Segurança Pública no Brasil. Eles foram tratados no relatório “O Ministério Público e o controle externo da atividade policial”.

Nosso País possui a 3ª maior população carcerária do mundo, indicando que o nosso sistema penal não tem dado respostas suficientes ao problema da Segurança Pública. Com isso, as condições de trabalho de milhares de agentes públicos de segurança são prejudicadas pelo descaso com as delegacias.

Flávio Werneck:

Nossa execução penal tem que ser pautada por uma palavrinha: Trabalho.

 

Mais investimento em Segurança Pública

Das 30 cidades mais violentas do mundo, 11 são brasileiras. A informação é do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Todas as capitais do Brasil possuem taxas proporcionais de homicídios superiores ao considerado como “tolerável”.

Em 2014, foram 42.291 homicídios praticados por armas de fogo, um aumento de 592% desde 1980. Isso reflete diretamente na vida dos brasileiros. De acordo com pesquisa do IPEA, 78% da população brasileira tem muito medo de ser assassinada e apenas 9% da população não tem esse medo.

Embora essas informações sejam de 2016 e 2014, elas continuarão a se reproduzir no futuro com a mesma frequência se não tomarmos mediadas imediatas. Investir na Segurança Pública é a única maneira de diminuir a criminalidade e a insegurança que os brasileiros sentem dentro e fora de casa.

 

Continuação das investigações contra corrupção

Em esquemas complexos de corrupção, as propinas chegam na casa dos milhões e bilhões e o trajeto do dinheiro é muito bem escondido por políticos e organizações. Isso demanda um sistema de investigação bem mais complexo e com o apoio de governos de outros países. Afinal, muitas vezes o dinheiro é depositado em contas no exterior.

A Operação Lava Jato completou quatro anos. Durante toda a investigação foram descobertos diversos recursos públicos desviados de órgãos e empresas públicas. Com os acordos de colaboração, os policiais federais descobriram 187 crimes, que somaram R$12 bilhões a serem devolvidos aos cofres públicos. Desse total, R$1,9 bilhão já foi retomado.

Pesquisa do Instituto Datafolha aponta que a maioria da população brasileira, 84%, deseja a continuidade da Lava Jato. Além de devolver o dinheiro e desvendar os esquemas de corrupção, esse tipo de investigação mostra que os crimes de colarinho branco não ficarão impunes no Brasil.

Flávio Werneck:

Para nós policiais federais está bem claro, o trabalho 100% investigativo da lava jato já foi feito.

 

Mais agilidade, menos burocracia

Quase 92% das delegacias de Polícia Federal têm inquéritos em tramitação há mais de 2 anos. A legislação prevê que os inquéritos sejam resolvidos em 30 dias, mas a realidade mostra que, em quase todo o Brasil, essa tramitação é cerca de 20 vezes mais demorada.

Mais de 50% do efetivo policial brasileiro trabalha com burocracia. Os policiais que escolhem ficar no escritório ganham gratificações e os maiores salários. Com poucos policiais nas ruas, o pós-crime, etapa mais importante responsável pela investigação e solução dos crimes, fica desfalcado.

Esses dados demonstram que a insuficiência de agentes públicos de segurança, o excesso de burocracia e a ausência de uma maior capacitação só colaboram para aumentar esse quadro de calamidade.