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No Brasil, condições para policiais infiltrados e testemunhas colocam essas vidas em risco

Em Audiência Pública na Câmara dos Deputados para analisar mudanças na Legislação Penal e Processual Penal, levei o debate sobre a otimização do trabalho, recrutamento e gestão de Fontes Humanas dentro das estruturas policiais. O encontro, que ocorreu na primeira semana de maio, tratou dos Projetos de Lei 10.372/2018 e 882/2019. Eles estabelecem medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.

Lugar ideal para fazer propostas, a ocasião serviu para, além de criticar a estrutura da investigação arcaica, contraproducente e que possui índices de efetividade pífios, apresentar um pouco mais sobre o trabalho das Fontes Humanas, falar sobre como é feito hoje e como poderíamos evoluir. Hoje, a Lei que trata das infiltrações policiais diz que o Judiciário tem o poder de abrir o sigilo sobre qualquer investigação. Ou seja, o policial infiltrado poderá ser exposto. Esta é uma brecha que desmotiva policiais a trabalharem infiltrados.

 

Banco de dados único

Como expliquei na Audiência, nós temos várias instituições policiais que não conversam, ao contrário de outros modelos fora do País. Um bom exemplo é o Estados Unidos. Lá, informações de três mil centros conseguem ser centralizados em uma única agência. O Brasil precisa urgente de uma integração melhor entre as Polícias para que possamos otimizar o trabalho de investigação. Já temos um projeto de unificação de banco de dados aprovado, mas ainda sem execução por falta de interesse político.

Argumentei também sobre não podermos renunciar às Fontes Humanas nas investigações e inteligências das Polícias. As organizações criminosas são fechadas e complexas. Há dificuldade de conseguir informações específicas e somente técnicas historicamente consagradas poderão ser capazes de solucionar casos.

O regramento arcaico das Fontes Humanas, inclusive o que trata de testemunhas, é a principal causa de termos tão poucos profissionais nesta função. Eles correm o risco de serem expostos pela mídia; se submetem em situações de alto risco e não tem proteção adequada. Para apresentarmos um índice de resolução de crime melhor para a população brasileira, a melhor solução é oferecer estrutura e proteção, com uma gestão eficiente, centralizada e especializada neste tipo de serviço.

 

Assista a Audiência na íntegra: