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Facções são hoje mais organizadas do que o Estado brasileiro, com cobrança de impostos e até escola de “talentos”

Enquanto o Estado brasileiro capenga para conseguir se organizar, facções de crime organizado tem despontado com extrema organização, hierarquia bem definida e faturamento recorde. O Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo, têm mais de 22 mil participantes e alcançou um faturamento de R$ 272 milhões em 2016. Ao tempo que a Polícia Federal, por exemplo, teve o orçamento reduzido em 44%, colocando em risco até mesmo as Operações que tentam moralizar o País, como a Lava Jato – cujo investimento diminuiu em 68% em 2017.

A economia na Segurança Pública é proporcionalmente inversa – quanto mais o crime organizado avança por todos as Unidades Federativas do País, menos o Governo investe nas medidas de combate à criminalidade. Nesse quebra-cabeça, a cadeia é uma peça fundamental em que as facções encontram cada vez mais “soldados”. Na prática, ela serve como um verdadeiro banco de talentos em que novos apenados são disputados por diferentes facções.

O Brasil é o quarto País no mundo em número de presos. São mais de 600 mil e 40% deles ainda aguardam julgamento, enquanto restam mais de 500 mil mandados de prisão a serem cumpridos. A superlotação, unida ao despreparo do sistema penitenciário, faz com que o presídio seja o melhor local possível para se cometer um crime. Os agentes penitenciários ficam atados a um limbo onde vigiar e castigar é impossível. Caso surpreendam um apenado utilizando drogas dentro da cela ou até mesmo assassinando um desafeto, em desvantagem e sem poder de investigação, precisam ou se omitir ou esperar que a Polícia Civil se encarregue do problema.

Não é de se estranhar que as facções tenham crescido ao ponto de desafiar e chantagear o Estado. É muito difícil para os governantes assumirem que na guerra contra o crime, a sociedade tem perdido e muito feio. Durante anos a própria existência das facções foi mantida em segredo, tanto pela imprensa como por políticos. O PCC, por exemplo, só foi citado em jornais em 1997 e exposto pelo Governo do Estado de São Paulo em 2000, ano em que organizou uma mega-rebelião em 29 unidades prisionais paulistas.  Em 2006, mostraria novamente a sua força com uma rebelião que parou São Paulo por quatro dias com a participação de 74 presídios. 50 policiais e 100 apenados morreram na ocasião, obrigando o Governo de São Paulo a negociar condições com o Primeiro Comando da Capital.

Criado em 1993, os membros do PCC seguem um Estatuto, organizado em 18 artigos, que dita as regras de convivência dentro e fora das cadeias. Apesar do tráfico de cocaína ser a principal fonte de renda do grupo – financiando exportações, permitindo a abertura de franquias e fortalecendo a presença em mercados de atacado e varejo no Brasil e no exterior -, também cobram uma mensalidade, uma espécie de imposto do crime e, em troca, oferecem proteção, status e a possibilidade de ascensão dentro da facção. Possuem também uma espécie de loteria cujos prêmios chegam a R$ 240 mil e que rende R$ 11 milhões por ano. No tráfico internacional, há indícios de que o PCC faz acordos com as máfias da Nigéria e da Sérvia, além da Ndrangueta, um dos mais antigos grupos da máfia italiana.

Porém, como toda empresa de grande porte, o PCC sofre com batalhas permanentes por mercado, com o surgimento de novas facções tão ou mais ambiciosas. A briga entre o Primeiro Comando da Capital, que surgiu em São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), facção carioca, explodiu apenas no ano passado, em 2016, depois de 20 anos de “tratado de paz”. Inicialmente porque o Comando Vermelho não cumpriu com suas dívidas pela compra de armas e drogas, mas também porque o CV tem feito acordos com grupos rivais do PCC, como a Família do Norte (FDN), no Amazonas, e o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), em Santa Catarina. A guerra desencadeou as rebeliões em Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte que assustaram o País entre outubro de 2016 e janeiro de 2017.

Todas essas informações foram colocadas aqui para conscientizar as pessoas do tamanho do problema e o quanto a sociedade brasileira está sob ameaça. A superlotação nos presídios e o crescimento das facções são os efeitos colaterais de um Sistema de Segurança Pública totalmente falido, em que a prevenção ao crime não existe e todo tipo de investigação e julgamento são burocráticos e lentos. O primeiro passo para revidar é possibilitar condições aos agentes penitenciários para que assegurem a segurança de si mesmos e dos presos, além de modernizar as instalações e agilizar os julgamentos.

Mas um ponto ainda mais importante, que será possível com a aprovação do Ciclo Completo de Polícia, é permitir que os agentes penitenciários possam investigar os crimes ocorridos nas prisões, fazendo valer a lei e impedindo as regalias que são constantemente oferecidas para os líderes dos grupos criminosos. Enquanto tem preso que escolhe o estado que cumprirá pena, ao tempo que também garante o funcionamento de celulares dentro das unidades prisionais chantageando políticos, existem muitos brasileiros que não tem a mesma chance e perdem suas vidas para o crime ou para as drogas, indefesos em uma guerra em que se nada for feito, não demorará para que o Brasil se torne a Colômbia de Pablo Escobar.