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Além das fronteiras, a raiz do tráfico de drogas no Brasil

O real problema no combate ao tráfico de drogas não está nas favelas do Rio de Janeiro, na Cracolândia em São Paulo ou mesmo nas regiões administrativas do Distrito Federal. O real problema está nas fronteiras.

No Brasil, policiais federais são responsáveis pelo monitoramento de mais de 17 mil quilômetros de fronteira seca, 12 mil km de fronteira marítima e aeroportos. Trata-se de um território 6 vezes maior que a fronteira entre Estados Unidos e México. Porém, em relação ao número de policiais dedicados ao combate de tráfico de drogas, armas e pessoas, enquanto eles têm 20.000 policiais só na fronteira com o México, temos quase 16 vezes menos, apenas 1.300.

Enquanto isso, facções se mantêm no topo da lucratividade, expandindo os “negócios” quanto mais o Estado brasileiro falha em defender sua sociedade. A principal delas, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que está presente em todos os estados da Federação, teve um faturamento de R$ 272 milhões somente no ano de 2016, na contramão da Polícia Federal, que sofreu com a redução de 44% em seu orçamento em 2017, somando R$ 1 bilhão para todas as operações existentes, incluindo nessa seara as investigações de corrupção e também de combate ao tráfico de drogas.

Para manter a ordem, membros de facções pagam “impostos” mensais e seguem estatutos detalhadamente criados com o objetivo de garantir a fidelização de seus “soldados”. O dinheiro é usado para o auxílio de armamento, mercadoria e até para as famílias dos que estão atrás das grades. As organizações também realizam lavagem de dinheiro através de grandes empresas e políticos.

Tudo isso coloca o Estado em desvantagem e as fronteiras representam como nenhum outro local os efeitos colaterais do descaso financeiro às operações de risco representadas ali. Um dos locais com maior índice desse tipo de crime é a fronteira com o Paraguai – território marcado por guerras entre facções brasileiras e estrangeiras. Estima-se que o total de policiais presentes na fronteira paraguaia não consiga interceptar nem o somatório de 5% das drogas e armas que passam por ali. A “Operação Nueva Alianza XIII”, por exemplo, concentrada na busca e apreensão, impediu a circulação de 553 toneladas de droga o equivalente a cerca de U$ 16 milhões. O problema é: essa operação durou somente 12 dias. Não trata-se de um esforço permanente.

Não é um resultado espantador, visto que além do orçamento enxuto, a preferência do comando da Polícia Federal é investir nas operações de crime de colarinho branco que, por incrível que pareça, demandam menor atividade operacional do que desmontar a zona de guerra criminosa que hoje existe em nossas fronteiras. As 47 operações da Lava Jato, por exemplo, movimentaram positivamente o que outrora havia sendo coberto pela má gestão política de nosso País. Mas é preciso manter sempre em mente a necessidade da atenção em todas as operações realizadas pela PF.

Graças a atuação de 150 policiais federais no cumprimento de 24 mandatos judiciais em Londrina (PR), Araraquara (SP), Cotia (SP), Embu das Artes (SP), São Paulo (SP) e Sorriso (MT), a operação Spectrum prendeu no final de junho o barão das drogas mais procurado pela Polícia Federal, Luiz Carlos da Rocha, vulgo “Cabeça Branca”. As investigações indicam que o patrimônio adquirido por Rocha com o tráfico internacional de drogas pode atingir a soma de US$ 100 milhões. Uma atuação louvável e importante, mas que causa espanto quando sabemos que nas Unidades da PF fronteiriças, cujo objetivo é reprimir o tráfico de entorpecentes, contam com apenas 12 agentes.

Para que o fluxo financeiro das facções seja cortado, é preciso valorizar e garantir o trabalho dos agentes federais investigadores, que vem abandonando a corporação por desvalorização ou por perseguição de chefes com menos experiência e brilhantismo. Só uma polícia técnica e preparada poderá disputar, em pé de igualdade, o controle daquilo que entra em nosso País. É necessário ainda que as pastas da Justiça e da Defesa estejam associadas e que se invista não apenas no controle do espaço terrestre e dos portos, mas também no controle do espaço aéreo.

Para que a prática dos agentes siga com fluidez, cada especialidade deve encontrar o seu lugar. Hoje, o índice de efetividade da Polícia Federal é de 4% (CNMP/2013), enquanto os EUA possuem 65%. Portugal, Chile e Alemanha ficam acima de 80%. Dentre outros fatores que influenciam nesse índice tão baixo de efetividade, está a estrutura hierárquica dentro da corporação.

Atualmente, a hierarquia da PF é definida por concurso público, ou seja, o cargo de delegado, quem chefia as operações, é ocupado por um bacharel em direito, não levando em consideração anos de experiência na atividade policial, nem mesmo titularidade em áreas específicas. A falta de meritocracia nesses casos corrobora com a burocratização desnecessária e com a impunidade em consequência, uma vez que os melhores e mais experientes não tem poder decisório no rumo estratégico de cada ação policial.

Para que o Brasil se equipare aos outros países neste quesito foi criada a PEC 361, mais conhecida como PEC do FBI, que propõe o ingresso único de carreira para a PF. Desta forma, cada especialização de profissionais será exaltada em sua carreira. Uma vez agente de polícia, é possível escolher entre quatro grandes áreas de atuação: Polícia de Inteligência, Polícia de Fronteira, Polícia Judiciária e Polícia Pericial. Tal modelo é utilizado pelo FBI e outras unidades policiais mundo a fora com níveis de eficiência que deixam o Brasil no chinelo.

Enquanto em nosso País é obrigatório ser bacharel em direito para realizar o concurso para delegado, a principal chefe de polícia do mundo tem as mais diversas qualificações. Mireille Ballestrazzida, chefe da Interpol, é formada em Artes com especialização em Grego e Latim.

A impunidade do tráfico nas fronteiras brasileiras é a raiz que deve ser cortada quanto mais os galhos da criminalidade invadem as ruas, deixando os brasileiros a mercê de uma guerra quase perdida. Qualquer tentativa de políticos ou daqueles que controlam o Departamento de Polícia Federal de omitir essa conclusão será, além de hipocrisia, uma insensibilidade com os dados massacrantes que apontam o Brasil como um local onde o crime vale a pena.